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O Governo Federal iniciou estudos para avaliar a possível concessão à iniciativa privada de trechos das BRs 101 e 304 localizados no Rio Grande do Norte. As duas rodovias integram corredores estratégicos que conectam Natal, João Pessoa, Mossoró e Fortaleza.
A proposta ainda se encontra na fase inicial de análise. Isso significa que a concessão não está aprovada e que ainda não existe autorização para cobrança de pedágio.
Também permanecem indefinidos o valor das tarifas, a localização das praças, as obras obrigatórias, o volume de investimentos e a data de um eventual leilão.
Os estudos técnicos, econômicos e ambientais são conduzidos pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A previsão oficial é de que essa etapa seja concluída somente depois de 2026.
Quais trechos do Rio Grande do Norte estão sendo avaliados
No território potiguar, os estudos abrangem:
- a BR-101 entre Parnamirim e a divisa com a Paraíba;
- a BR-304 entre Parnamirim e a divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará.
A BR-101 integra um corredor mais amplo, com aproximadamente 1.835 quilômetros, desde a divisa do Espírito Santo com a Bahia até o entroncamento com a BR-304, na Região Metropolitana de Natal.
Esse corredor atravessa Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O segundo eixo reúne a BR-304 entre o Rio Grande do Norte e o Ceará e sua conexão com a BR-116. A proposta forma um corredor entre Natal e Fortaleza e amplia a integração rodoviária com o interior cearense.
Somados, os corredores em avaliação nos diferentes estados alcançam aproximadamente 2.368 quilômetros.
Em planejamento anterior divulgado pela ANTT, o lote que conecta João Pessoa, Natal e Fortaleza possuía 732 quilômetros e reunia trechos das BRs 101, 304 e 116. Como a modelagem continua em desenvolvimento, a configuração final ainda poderá sofrer modificações.
Concessão não significa privatização da rodovia
Em uma concessão, a rodovia continua pertencendo à União. O que é transferido temporariamente para uma empresa privada é o direito de administrar, operar e conservar o trecho, conforme as obrigações estabelecidas em contrato.
Caso o projeto avance e uma concessionária seja contratada, ela poderá assumir serviços como:
- recuperação e conservação do pavimento;
- manutenção dos acostamentos;
- sinalização horizontal e vertical;
- atendimento médico e mecânico aos usuários;
- remoção de veículos;
- monitoramento do tráfego;
- implantação de bases operacionais;
- duplicações e faixas adicionais previstas no contrato.
A empresa recupera seus investimentos principalmente por meio da cobrança de pedágio. Por isso, a qualidade da modelagem é determinante para equilibrar dois interesses: garantir as obras necessárias e evitar que o usuário suporte uma tarifa desproporcional.
Pedágio ainda não foi definido
A possibilidade de cobrança de pedágio deverá concentrar grande parte do debate público sobre o projeto.
Até o momento, não foram informados:
- número de praças;
- municípios onde seriam instaladas;
- valores das tarifas;
- formas de pagamento;
- descontos para usuários frequentes;
- regras de cobrança eletrônica;
- condições para início da arrecadação.
A própria ANTT registra que tarifa, investimentos previstos, custos operacionais e taxa de retorno ainda estão em estudo. A audiência pública também não foi realizada.
Antes de uma eventual licitação, a proposta deverá passar por etapas de consulta e participação social. Será nesse momento que moradores, transportadores, empresários, governos locais e entidades representativas poderão questionar valores, localização das praças e cronograma de investimentos.
Um dos pontos que exigirá atenção será a relação entre o início da cobrança e a entrega das melhorias. Em concessões rodoviárias, as obras de maior porte geralmente seguem um cronograma próprio e podem começar apenas depois dos primeiros anos de contrato.
Segundo o Ministério dos Transportes, duplicações e faixas adicionais costumam ser iniciadas a partir do terceiro ano da concessão. Portanto, será essencial que o futuro edital apresente metas claras, prazos fiscalizáveis e punições para eventuais descumprimentos.
BR-304 é uma das principais rotas da economia potiguar
A BR-304 é a principal ligação terrestre entre Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A rodovia também conecta o estado ao Ceará e atende municípios importantes do interior potiguar.
Por ela circulam trabalhadores, estudantes, turistas, pacientes, ônibus intermunicipais e grande parte da produção econômica do estado.
A estrada é fundamental para atividades como:
- fruticultura irrigada;
- produção de sal;
- indústria petrolífera;
- mineração;
- energia renovável;
- comércio;
- transporte de alimentos;
- turismo;
- exportações.
Segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, mais de 90% das cargas do estado são transportadas pelo modal rodoviário.
Para a entidade, a melhoria das BRs poderá reduzir custos logísticos, aumentar a segurança, elevar a previsibilidade das viagens e fortalecer a competitividade das empresas potiguares.
O impacto, entretanto, dependerá do equilíbrio entre os investimentos realizados e o custo do pedágio. Tarifas elevadas também podem encarecer fretes, passagens e produtos vendidos ao consumidor.
Duplicação da BR-304 já possui obras públicas
A discussão sobre a concessão acontece enquanto o Governo Federal executa o projeto de duplicação da BR-304 com recursos públicos do Novo PAC.
As obras foram divididas em diferentes lotes. Um dos trechos prioritários liga Mossoró a Assú, com 57,6 quilômetros e investimento estimado em R$ 367 milhões.
Outro lote compreende 38,1 quilômetros entre Macaíba e Riachuelo. O contrato prevê aproximadamente R$ 204,4 milhões em investimentos.
Também estão previstas obras complementares na Reta Tabajara, incluindo a conclusão da duplicação e a construção do acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. O investimento estimado é de R$ 78 milhões.
Somados, esses contratos representam aproximadamente R$ 649,4 milhões.
O Governo do Rio Grande do Norte informou que considera a duplicação da BR-304 uma prioridade e destacou que os trechos em andamento estão sendo financiados pelo PAC.
Ainda não está esclarecido como uma possível concessão seria conciliada com as obras já contratadas pelo DNIT. O Governo Federal precisará definir se os serviços serão concluídos integralmente com recursos públicos ou se alguma obrigação será transferida para a futura concessionária.
Essa separação será fundamental para impedir que investimentos já pagos pelo contribuinte sejam indevidamente utilizados para justificar tarifas mais elevadas.
BR-101 fortalece integração entre Natal e João Pessoa
O trecho da BR-101 entre Natal e a divisa com a Paraíba possui pista duplicada e funciona como um dos principais corredores de mobilidade e turismo do litoral nordestino.
A rodovia conecta a Região Metropolitana de Natal ao litoral sul potiguar e à capital paraibana. Também recebe fluxo intenso de cargas, ônibus e veículos de passeio.
Uma operação integrada poderá melhorar a manutenção da pista, o atendimento aos usuários e a gestão do tráfego entre João Pessoa e Natal.
O projeto poderá ainda aproximar as duas regiões metropolitanas, estimular roteiros turísticos conjuntos e favorecer atividades nos setores de hotelaria, alimentação, transporte e serviços.
Como parte desse trecho já possui pista dupla, a sociedade deverá conhecer com precisão quais novos investimentos justificariam a eventual cobrança de pedágio.
Concessão pode gerar ganhos, mas contrato será decisivo
A participação privada pode acelerar investimentos que o orçamento público nem sempre consegue executar na velocidade necessária.
Rodovias bem conservadas reduzem acidentes, diminuem o desgaste dos veículos, aumentam a regularidade do transporte e ajudam empresas a planejar melhor suas operações.
Por outro lado, uma concessão inadequadamente estruturada pode produzir tarifas elevadas, obras demoradas e obrigações insuficientes.
O verdadeiro resultado dependerá de fatores como:
- volume de investimentos contratados;
- prazo para duplicação dos trechos;
- localização das praças de pedágio;
- valor cobrado dos usuários;
- mecanismos de desconto;
- fiscalização da ANTT;
- qualidade do atendimento;
- punições por atrasos;
- transparência sobre o uso dos recursos.
A concessão, portanto, não deve ser tratada automaticamente como solução ou problema. O ponto central será a qualidade do contrato e a capacidade do poder público de fiscalizar o seu cumprimento.
Projeto deverá passar pelo debate público
Enquanto os estudos não forem concluídos, as BRs continuarão sob responsabilidade do DNIT, que permanece encarregado da manutenção, conservação e execução dos investimentos públicos previstos.
Se a viabilidade for confirmada, o projeto ainda deverá avançar para a definição da modelagem, audiência pública, análise dos órgãos competentes, publicação do edital e realização do leilão.
Somente depois dessas etapas e da assinatura do contrato uma empresa poderá assumir a operação das rodovias.
Para o Rio Grande do Norte, a discussão representa uma oportunidade de enfrentar problemas históricos de infraestrutura e segurança viária. Mas também exige vigilância da sociedade.
O potiguar precisa saber quanto pagará, quais obras receberá, quando elas serão entregues e como o contrato protegerá quem utiliza diariamente as BRs 101 e 304.
A modernização desses corredores poderá integrar o litoral e o interior, fortalecer a economia e salvar vidas. Para isso, a concessão precisará transformar eventual pedágio em melhoria concreta — e não apenas em mais um custo para a população.
Por Redação Nordeste Consciente