Autor: Marcelo Henrique de Carvalho

Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional enfrenta uma das votações mais carregadas de simbolismo político e jurídico de toda a legislatura atual: a análise do Veto nº 3/2026, aposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, amplamente conhecido como PL da Dosimetria. A sessão conjunta de deputados federais e senadores, convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, foi pautada para iniciar às 11 horas da manhã, e o resultado dela determinará se as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,…

Em um momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o Veto nº 3/2026 ao PL da Dosimetria, cuja eventual derrubada poderia beneficiar justamente os condenados em pauta, o Supremo Tribunal Federal alcança em abril de 2026 um número expressivo e simbolicamente carregado: 1.400 condenações transitadas em julgado ou com pena definitivamente fixada em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando dezenas de milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF, em Brasília. O número representa uma das mais extensas…

O concurso 3001 da Mega-Sena, a mais popular e tradicional loteria federal do Brasil, realizado nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, pela Caixa Econômica Federal, ofereceu aos apostadores a oportunidade de ganhar um prêmio estimado em R$ 115 milhões para quem conseguisse acertar as seis dezenas sorteadas, valor que posiciona o concurso entre os mais expressivos do ano e que, como sempre ocorre nessas circunstâncias, foi capaz de mobilizar filas nas casas lotéricas e aumentar exponencialmente o número de apostas em todo o território nacional. O acúmulo progressivo do prêmio ao longo de vários concursos sem vencedor do prêmio…

A Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o cancelamento do registro de funcionamento do bar que, no início do mês, ganhou notoriedade nacional e internacional ao exibir em sua fachada uma placa informando que cidadãos norte-americanos e israelenses não seriam bem-vindos ao estabelecimento. A decisão administrativa, que foi publicada com base na legislação municipal de posturas e exercício de atividade econômica, encerra um episódio que dividiu opiniões no Brasil e no exterior, mobilizando desde defensores do direito à livre expressão política do proprietário até críticos que viam na atitude uma manifestação inequívoca de…

Em mais uma ação da política federal de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o governo do presidente Lula realizou, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a entrega de mais de 3 mil veículos destinados a ampliar a capacidade operacional das redes municipais e estaduais de saúde em diferentes estados do Brasil, além de novos equipamentos de radioterapia para unidades oncológicas vinculadas ao SUS. A cerimônia, transmitida ao vivo pelo Canal Gov e pelo portal de comunicação oficial do governo federal, foi mais uma oportunidade de o Palácio do Planalto reforçar sua narrativa de governo comprometido com a universalização…

Em uma das mais abrangentes operações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes já realizadas no Brasil, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a Operação Nacional Proteção Integral IV, mobilizando 503 policiais federais distribuídos por todos os 26 estados da federação e pelo Distrito Federal. A ação, que integra um esforço internacional mais amplo denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, ocorre de forma simultânea em pelo menos outros 15 países, evidenciando que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é hoje um imperativo de segurança pública que transcende fronteiras nacionais…

Em uma decisão de impacto imediato sobre a vida política e institucional do estado de Roraima e de profundo significado para o sistema democrático brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu, na noite desta terça-feira, 28 de abril de 2026, o longo e turbulento julgamento que resultou na cassação do mandato do governador Edilson Damião, filiado ao União Brasil, e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. A decisão encerra um processo que se arrastou por mais de um ano na Corte Superior, tendo sido suspensa…

A terça-feira, 28 de abril de 2026, ficará registrada na história recente do combate à corrupção no Brasil como o dia em que o Estado brasileiro demonstrou, de forma contundente, sua capacidade institucional de agir contra o crime organizado dentro da própria estrutura burocrática. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco/MPF, e com o suporte técnico da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou a Operação “Mare Liberum”, voltada a desarticular um complexo e sofisticado esquema de facilitação…

A tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal mantém-se como um dos traços definidores do cenário político brasileiro neste início de 2026, manifestando-se em novos episódios que testam os limites constitucionais da atuação de cada poder. O parecer divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de março, que estabeleceu que o STF não tem poder para revisar a decisão da CPMI do INSS sobre a quebra de sigilo bancário do filho do presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, o Lulinha, sinalizou a disposição do Poder Legislativo de delimitar com firmeza o que considera…

O inquérito policial instaurado para apurar a morte de Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, vítima de um disparo efetuado pela policial militar Yasmin Cursino Ferreira durante uma abordagem no bairro Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, avança nesta semana com a coleta de novos depoimentos e a análise do laudo de necropsia pelo Instituto Médico Legal. A morte de Thawanna, ocorrida em 3 de abril, e os desdobramentos que a sucederam — em particular a promoção da agente ao posto de soldado duas semanas após o disparo fatal, ainda que por força de ato administrativo automático…